ST

PROTOCOLOS ICMS/ST: PRODUTOS DE PAPELARIA - SP E OUTROS ESTADOS - REVOGAÇÃO

18 junho 2026

SP-ICMS/ST - PRODUTOS ELETRÔNICOS: IVA-ST - PRORROGAÇÃO

18 maio 2026

SP/ICMS: ISENÇÕES, REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO - PRORROGAÇÃO

11 maio 2026

SP/ICMS-ST - SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA: EXCLUSÃO DE PRODUTOS ANTES SUJEITOS AO REGIME

6 maio 2026

RECEITA FEDERAL ALTERA REGRAS DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E AMPLIA USO DE CRÉDITOS FISCAIS

5 maio 2026