O projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), começou nesta segunda-feira (5). A iniciativa representa mais um passo na implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo (RTC) e foi regulamentada pela Portaria nº 85/2025.

O objetivo é testar, em âmbito nacional, a solução tecnológica de apuração do novo tributo desenvolvida pelo RS, com apoio de outras estados e municípios.

A fase de testes terá duração inicial de três meses. Para esta etapa, além das  123 empresas inicialmente selecionadas, outras 11 foram incluídas por estarem com avaliação pendente, somando 134 participantes. Todas emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, utilizada em operações entre empresas, conforme os critérios definidos pelo CGIBS e divulgados na Portaria nº 85/2025.

No segundo trimestre, o número de participantes deverá ser ampliado. As cartas-convite, com o termo de adesão, já foram encaminhadas para as empresas aptas para o piloto.

O ambiente de testes tem o objetivo de identificar oportunidades de melhoria, ajustar fluxos de informação e preparar os sistemas para o uso em larga escala, já adaptados ao novo modelo de tributação.

Nesta primeira etapa, será aplicada uma alíquota teste de 0,1% do IBS para fins de simulação, sem cobrança efetiva ou efeitos fiscais para os contribuintes. A estimativa de validação dos documentos fiscais do IBS de todo o país é de um processamento de 70 bilhões de transações por ano.

A realização do projeto-piloto está alinhada às ações previstas na Resolução nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da União, Pré-Comitê Gestor do IBS.

Perguntas Frequentes (FAQ) com informações detalhadas sobre o funcionamento do projeto.

 

Fonte: CGIBS
Postado por Fatto Consultoria