SP/ICMS: INSCRIÇÃO ESTADUAL - SUSPENSÃO DA EFICÁCIA - 10-09-26

 

O Comunicado de 10 de setembro de 2026, da Diretoria de Informações e Sistemas da Administração Tributária, publicado no Diário Oficial de São Paulo de 16/09/26, notificou  aos contribuintes indicados da suspensão da eficácia da inscrição estadual, por ato do Diretor de Fiscalização, em consequência de ação fiscal, exigência documental ou falta de informação cadastral.

Poderá ser apresentada contestação no prazo de sete dias, contados da publicação.

https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-fazenda-e-planejamento/comunicado-de-10-de-setembro-de-2026-2026091511283441992125784

 

 

Fonte: DOE/SP de 16.09.2026
Postado por Fatto Consultoria