O Despacho Nº 43/2026, do Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, divulgou  Protocolos ICMS, celebrados entre São Paulo e vários Estados, os quais dispõem sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, produzindo efeitos a partir 01/10/2026:

- Protocolo ICMS 109/2026, que revoga o Protocolo ICMS 27/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, celebrado entre São Paulo e Minas Gerais;

- Protocolo ICMS 111/2026, que revoga o Protocolo ICMS 29/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, celebrado entre São Paulo e Paraná;

- Protocolo ICMS 112/2026, que revoga o Protocolo ICMS 77/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, celebrado entre São Paulo e Rio de Janeiro;

- Protocolo ICMS 114/2026, que revoga o Protocolo ICMS 172/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, celebrado entre São Paulo e Mato Grosso.

 

 

Fonte: DOU de 15.09.2026
Postado por Fatto Consultoria