O Despacho Nº 43/2026, do Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, divulgou o Protocolo ICMS 8/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, celebrado entre São Paulo e Mato Grosso, produzindo efeitos a partir 01/10/2026.

Revogação dos itens IV e VI do Anexo Único do Protocolo ICMS nº 8/2008

ITEM	PRODUTO/DESCRIÇÃO	NCM
IV	Refrigeradores de tipo doméstico e Freezers	8418.10 8418.2  8418.30  8418.40
VI	Máquinas de lavar louça	8422.11.00

 

    
 

Fonte: DOU de 15.09.2026
Postado por Fatto Consultoria