O Despacho nº 27/2026, do Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de 06/07/2026, divulgou o Protocolo ICMS 68/2026, celebrado entre São Paulo e Minas Gerais, para revogar o Protocolo ICMS nº 159/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a partir de 01-08-2026.

 

Fonte: DOU de 06.07.2026
Postado por Fatto Consultoria