O Despacho nº 27/2026, do Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de 06/07/2026, divulgou o Protocolo ICMS 59/2026, para alterar o Protocolo IMCS 8/2008, firmado entre São Paulo e Mato Grosso, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, que produzirá seus efeitos a partir de 01-08-2026:

- ficam acrescidos os itens XXI a XXIII ao Anexo Único do Protocolo ICMS nº 8/2008:

ITEM	P R O D U T O / D E S C R I Ç Ã O	NCM
XXI	Fornos de micro-ondas	8516.50.00
XXII	Secadores de cabelo	8516.31.00
XXIII	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	8516.32.00

 

- ficam revogados os itens:

I- NCM 8514.5- Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125W;

II- NCM 8414.60.00- Coifas (exaustores*) com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm;

V- NCM 8421.12, 8421.21.00, 8421.22.00- Secadores de roupa , aparelhos para filtrar ou depurar água;

VII- NCM 8423.10.00- Balanças para pessoas;

VIII- NCM 84.50.11.00, 8450.12.00, 84.50.19.00- Máquinas de lavar roupa;

IX- NCM 8451.21.00- Máquinas de secar;

X- NCM 8452.10.00- Máquinas de costura;

XI- NCM 8509- Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado; e

XIII- NCM: 8516.3, 8516.40.00, 8516.50.00, 8516.60.00, 8516.7- Aparelhos eletrotérmicos

 

Fonte: DOU de 06.07.2026
Postado por Fatto Consultoria