O Despacho nº 27/2026, do Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de 06/07/2026, divulgou os seguintes Protocolos ICMS para REVOGAR itens de seus respecitvos ANEXOS, nas operações com com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, todos com efeitos a partir de 01-08-2026:

- PROTOCOLO ICMS Nº 53/2026, São Paulo e Paraná, que revoga o item 52 do Anexo Único do Procolo ICMS 71/2011
(52 - NCM/SH:7411.10.10 - Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil);

- PROTOCOLO ICMS Nº 56/2026, São Paulo de Rio de Janeiro, que revoga o item 71, do Anexo Único do Protocolo ICMS 32/2014
(71 - NCM/SH:7411.10.10 - Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil);

- PROTOCOLO ICMS Nº 57/2026, São Paulo e Alagoas, que revoga o  item 69 do Anexo Único do Protocolo ICMS nº 104/2008
(69 -  NCM/SH:7411.10.10 - Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil);

- PROTOCOLO ICMS Nº 58/2026, São Paulo e Pernambuco, que revoga o item 72 do Anexo Único do Protocolo ICMS 128/2010
(72 - NCM/SH:7411.10.10 - Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil);

- PROTOCOLO ICMS Nº 60/2026 - São Paulo e Bahia, que revoga o item 73 do Anexo Único do Protocolo ICMS 104/2009
(73 - NCM/SH:7411.10.10 - Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civi);

- PROTOCOLO ICMS Nº 75/2026, São Paulo e Minas Gerais, que revoga o item 68 do Anexo Único do Protocolo ICMS 32/2009
(68.- NCM/SH:7411.10.10 - Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil);

- PROTOCOLO ICMS Nº 76/2026, São Paulo e Distrito Federal, que revoga o item 62 do Anexo Único do Protocolo ICMS 25/2011
(62 - NCM/SH:7411.10.10 - Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás);

- PROTOCOLO ICMS Nº 77/2026, São Paulo e Espírito Santo, que revoga o item 41 do Anexo Único do Protocolo ICMS 20/2013
(41 - NCM/SH:7411.10.10 - Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil);

- PROTOCOLO ICMS Nº 78/2026, São Paulo e Mato Grosso, que revoga o item 20 do Anexo Único do Protocolo ICMS 11/2008
(20 - NCM/SH:74111010 - TUBO DE COBRE).

Fonte: DOU de 06.07.2026
Postado por Fatto Consultoria