Os Comunicados da Diretoria de Informações e Sistemas da Administração Tributária, de 25 de maio de 2026, publicados no Diário Oficial da Seão Paulo de hoje, notificaram aos contribuintes indicados da cassação da eficácia das respectivas inscrições estaduais, em razão da inatividade presumida por omissão consecutiva na entrega de GIAs/EFDs relativas às referências e fevereiro, março e abril de 2025.

Os contribuintes terão o prazo de quinze dias, contados da publicação, para regularizar sua situação cadastral e apresentar reclamação ao Chefe do Posto Fiscal de sua vinculação visando o restabelecimento da eficácia da inscrição.

A listagem completa dos contribuintes e a consulta por IE ou CNPJ, encontra-se disponível no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda, endereço https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cadesp/Paginas/Sobre.aspx, em "Mais Informações".

 

 

Fonte: DOE/SP de 26.05.2026
Postado por Fatto Consultoria