O Comunicado de 16 de março de 2026, da Diretoria de Informações e Sistemas da Administração Tributária, publicado no Diário Oficial de São Paulo de hoje, notificou aos contribuintes da suspensão da eficácia das respectivas inscrições estaduais, em razão da inatividade presumida por omissão consecutiva na entrega de GIAs relativas às referências de fevereiro, março e abril de 2025.

Os contribuintes terão o prazo de sessenta dias, contados da publicação, para regularizar sua situação cadastral, mediante apresentação das GIAs e outras Declarações (PGDAS e EFDs) omissas, inclusive de períodos anteriores, se houver, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição ESTADUAL e alteração da situação cadastral para "INAPTA".

A listagem completa dos contribuintes e a consulta por IE ou CNPJ poderá ser consultada no endereço https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cadesp/Paginas/Sobre.aspx, em "Mais Informações".

 

Fonte: DOE/SP de 18.03.2026
Postado por Fatto Consultoria