O Despacho nº 10/2026, do Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, divulgou, dentre outros, os Protocolos ICMS, firmados entre o Estado de São Paulo, DF e diversos outros, para REVOGAR a partir de 01-04-2026, as respectivas disposições, que tratam da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
São estes os Protocolos:
- PROTOCOLO ICMS Nº 15/2026, que REVOGA o Protocolo ICMS nº 7/2008, entre os Estados de Mato Grosso e São Paulo;
- PROTOCOLO ICMS Nº 16/2026, que REVOGA o Protocolo ICMS nº 10/2008, entre os Estados de Mato Grosso e São Paulo;
- PROTOCOLO ICMS Nº 17/2026, que REVOGA o Protocolo ICMS nº 12/2007, entre os Estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul e São Paulo;
- PROTOCOLO ICMS Nº 18/2026, que REVOGA o Protocolo ICMS nº 36/2009, entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo;
- PROTOCOLO ICMS Nº 19/2026, que REVOGA o Protocolo ICMS nº 55/2011, entre os Estados de Amapá e São Paulo;
- PROTOCOLO ICMS Nº 20/2026, que REVOGA o Protocolo ICMS nº 95/2008, entre os Estados de Pernambuco e São Paulo;
- PROTOCOLO ICMS Nº 21/2026, que REVOGA o Protocolo ICMS nº 104/2012, entre os Estados de Rio de Janeiro e São Paulo;
- PROTOCOLO ICMS Nº 22/2026, que REVOGA o Protocolo ICMS nº 106/2008, entre os Estados de Alagoas e São Paulo;
- PROTOCOLO ICMS Nº 23/2026, que REVOGA o Protocolo ICMS nº 164/2010, entre os Estados de Paraná e São Paulo;
- PROTOCOLO ICMS Nº 24/2026, que REVOGA o Protocolo ICMS nº 215/2012, entre o Distrito Federal e o Estado de São Paulo;
- PROTOCOLO ICMS Nº 25/2026, que REVOGA o Protocolo ICMS nº 98/2009, entre os Estados de Rio Grande do Sul e São Paulo;
Fonte: DOU de 24.02.2026
Postado por Fatto Consultoria