O Comunicado, de 25 de novembro de 2025, da Diretoria de Gestão e Atendimento, publicado no Diário Oficial de São Paulo de hoje, notificou aos contribuintes do ICMS, abaixo relacionados, do credenciamento de ofício ao DEC, na data da publicação, organizados por CNPJ Base e Razão Social.

As empresas credenciadas ficam sujeitas às disciplinas estabelecidas na legislação específica, sem prejuízo das demais obrigações tributárias.

Também é possível consultar se a empresa está credenciada ao DEC através da Consulta Pública disponível na página https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCConsultaPublica/Consulta.aspx.

 

 

Fonte: DOE/SP de 26.11.2025
Postado por Fatto Consultoria