O Comunicado da Diretoria de Gestão e Atendimento, da Subsecretaria da Receita Estadual, publicado no Diário Oficial de São Paulo de hoje, notificou aos contribuintes acerca do credenciamento de ofício ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte, a partir dessa data.

As empresas credenciadas ficam sujeitas às disciplinas estabelecidas pela, sem prejuízo das demais obrigações tributárias.

É possível consultar se a empresa está credenciada ao DEC através da Consulta Pública disponível na página do DEC (https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCConsultaPublica/Consulta.aspx).

 

 

Fonte: DOE/SP de 28.10.2025
Postado por Fatto Consultoria