O Comunicado da Diretoria de Informações e Sistemas da Administração Tributária, da Subsecretaria da Receita Estadual, publicado no Diário Oficial de São Paulo de hoje, notificou aos contribuintes indicados da suspensão da eficácia das respectivas inscrições estaduais, em razão da inatividade presumida por omissão consecutiva na entrega de GIAs relativas às referências de outubro, novembro e dezembro de 2024.

Os contribuintes terão o prazo de sessenta dias, contados da publicação, para regularizar sua situação cadastral, mediante apresentação das GIAs e outras Declarações (PGDAS e EFDs) omissas, inclusive de períodos anteriores, se houver, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição e alteração da situação cadastral para INAPTA.

A listagem completa dos contribuintes e a consulta por IE ou CNPJ poderá ser consultada no endereço:  https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cadesp/Paginas/Sobre.aspx, em "Mais Informações".

 

Fonte: DOE/SP de 16.10.2025
Postado por Fatto Consultoria