O Comunicado da Diretoria de Informações e Sistemas da Administração Tributária da Subsecretaria da Receita Estadual, publicado no Diário Oficial de São Paulo de hoje, notificou aos contribuintes da cassação da eficácia das respectivas inscrições estaduais, em razão da inatividade presumida por omissão consecutiva na entrega de GIAs relativas às referências de julho, agosto e setembro de 2024.

Os contribuintes notificados terão o prazo de quinze dias, contados desta data, para regularizar sua situação cadastral e apresentar reclamação ao Chefe do Posto Fiscal de sua vinculação visando o restabelecimento da eficácia da inscrição.

A listagem completa dos contribuintes e a consulta por IE ou CNPJ encontra-se disponível no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda, endereço https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cadesp/Paginas/Sobre.aspx, em "Mais Informações".

 

 

Fonte: DOE/SP de 13.10.2025
Postado por Fatto Consultoria