O Comunicado de 19 de setembro de 2025, da DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO, publicado no Diário Oficial de São Paulo de hoje, notificou aos contribuintes acerca do Credenciamento de Ofício ao DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte. 

As empresas credenciadas ficam sujeitas às disciplinas estabelecidas pela legislação pertinente,  sem prejuízo das demais obrigações tributárias.

É possível consultar se a empresa está credenciada ao DEC através da Consulta Pública disponível na página do DEC: https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCConsultaPublica/Consulta.aspx

 

 

 

Fonte: DOE/SP de 22.09.2025
Postado por Fatto Consultoria