Empresas precisam se adaptar a regras paralelas e investir em tecnologia fiscal

Com a entrada em vigor da Reforma Tributária a partir de 2026, as empresas brasileiras enfrentarão o desafio de apurar tributos em dois sistemas simultaneamente até 2033. A transição exigirá investimentos em tecnologia fiscal, reorganização financeira e adaptação contínua às novas regras.

A medida afeta negócios de todos os portes, incluindo micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, que também deverão se adaptar à nova estrutura tributária.

Reforma cria o IVA Dual com CBS e IBS

A Reforma Tributária sobre o consumo foi sancionada em 2024 e estabeleceu um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto por dois novos tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituirá o PIS e a Cofins, de competência federal;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

O IPI será extinto gradualmente, mantendo-se apenas para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

Cronograma de transição vai até 2033

A transição será feita de forma escalonada entre 2026 e 2032. Em 2026, começam os testes operacionais, com aplicação de alíquotas simbólicas. Já em 2027, entram em vigor alíquotas reais da CBS e, a partir de 2029, do IBS. O modelo atual de tributação só será totalmente encerrado em 2033.

Durante esse período, as empresas deverão:

• Calcular tributos conforme as regras dos dois regimes;
• Recolher obrigações fiscais em duplicidade;
• Cumprir obrigações acessórias distintas para cada sistema.

A Receita Federal e os entes subnacionais utilizarão o Portal da Reforma Tributária como plataforma oficial de integração entre contribuintes e Fisco.

Adequação de sistemas exigirá reconfiguração

Empresas não precisarão trocar seus sistemas de gestão (ERP), mas será fundamental reconfigurar os sistemas existentes para contemplar o novo modelo. Isso inclui:

• Alteração nas regras de cálculo de tributos;
• Adequação de obrigações acessórias, como notas fiscais e declarações;
• Adaptação à nova lógica de crédito tributário.

A adaptação tecnológica será um dos maiores desafios, especialmente para negócios que ainda operam com sistemas manuais ou pouco integrados.

Tecnologia fiscal será essencial na transição

De acordo com a pesquisa da Deloitte, “Tax do Amanhã”,  60% das empresas que utilizam tecnologia fiscal conseguiram reduzir em até 30% o tempo gasto com obrigações tributárias. No contexto da reforma, essa eficiência será ainda mais necessária.

Softwares especializados permitirão simular cenários, projetar impactos financeiros, revisar processos fiscais e gerar relatórios adequados aos dois modelos de tributação.

Especialistas destacam que a adoção antecipada de soluções digitais será diferencial competitivo durante a transição. O foco agora deve ser a parametrização dos sistemas e a capacitação das equipes para operar com regras paralelas por sete anos.

Planejamento financeiro precisa ser revisado

Com a alíquota final dos novos tributos ainda indefinida — estima-se um valor entre 25% e 28% —, empresas têm dificuldade para atualizar preços, revisar contratos e planejar a precificação de produtos e serviços.

Apesar disso, a expectativa é de ampliação da base de créditos tributários, o que pode compensar, no médio e longo prazo, o impacto do aumento da alíquota. Gastos com insumos, serviços e investimentos passarão a gerar créditos de IBS e CBS, reduzindo a cumulatividade do sistema atual.

No modelo vigente, muitos desses gastos viram custo direto. A proposta da reforma é permitir o aproveitamento pleno desses créditos, aproximando o sistema brasileiro de modelos adotados internacionalmente.

Cada setor deve analisar impacto específico

O efeito da reforma sobre os preços e margens de lucro será diferente para cada setor da economia. Empresas com alta cadeia de fornecimento e muitos créditos a recuperar podem se beneficiar mais rapidamente.

Cada segmento terá que avaliar de forma estratégica como o novo sistema impactará seus custos operacionais e fiscais. Isso exige análise técnica e planejamento contínuo.

A recomendação é que empresas iniciem simulações internas, com o apoio de contadores e consultorias especializadas, para projetar impactos e revisar contratos antes da entrada em vigor das novas regras.

Oportunidade para reorganizar estrutura fiscal

A convivência com dois sistemas tributários até 2033 também representa uma oportunidade para reorganizar a estrutura tributária e financeira das empresas. Com planejamento adequado, é possível:

• Identificar ganhos com o novo sistema de créditos;
• Corrigir distorções acumuladas com o modelo atual;
• Automatizar processos e reduzir riscos de autuações;
• Ampliar a transparência fiscal e a governança tributária.

Para isso, o engajamento da área contábil será fundamental ao lado da tecnologia.

A Reforma Tributária trará complexidade adicional às empresas brasileiras, que terão que operar com dois sistemas fiscais até 2033. A transição exigirá ajustes tecnológicos, reorganização de processos e estratégias de planejamento tributário mais sofisticadas.

Empresas de todos os portes devem iniciar imediatamente o mapeamento de processos impactados, a revisão de contratos e a atualização de sistemas. O investimento antecipado em tecnologia fiscal e capacitação será decisivo para evitar riscos e transformar a transição em uma vantagem competitiva.

 

Fonte: Portal Contábeis
Postado por Fatto Consultoria