O Ato COTEPE/ICMS nº 79/2025, publicado no Diário Oficial da União de hoje, alterou o Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Foi instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2025.001 v1.0, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência "D6980D5E5E56CBFC44407113ACC9CE40", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5", e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).", produzindo efeitos a partir de 01-01-2026.

 

 

Fonte: DOU de 25.06.2025
Postado por Fatto Consultoria