TINTAS E VERNIZES

 

CONVÊNIOS ICMS ST – Firmados por todos os Estados

Pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.

 

TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA - Convênio ICMS-118/17, de 29 de setembro de 2017.

(Exclusão de Santa Catarina pelo Convênio ICMS 118/17)

As disposições deste convênio não se aplicam  também  às operações interestaduais com mercadorias classificadas no CEST 24.002.01, quando tiverem como destino os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, com efeitos a partir de 01-12-2021.

 

Fonte: SEFAZ-SP

 

Para ler a íntegra atualizada do Convênio118/17, clique aqui