O Despacho Nº 43/2026, do Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, divulgou Protocolos ICMS celebrados entre o Estado de São Paulo e os demais Estados, os quais tratam de mercadorias alcançadas pela substituição tributária, dos quais alguns foram alterados e outros revogados.

MATERIAIS ELÉTRICOS - Protocolos REVOGADOS, celebrados entre São Paulo e:-

- Distrito Federal - Protocolo ICMS 92/2026, que revogou o Protocolo ICMS 22/2011;

- Paraná - Protocolo ICMS 95/2026, que revogou o Protocolo ICMS 26/2013;

- Rio de Janeiro - Protocolo ICMS 97/2026, que revogou o Protocolo ICMS 33/2014;

- Minas Gerais - Protocolo ICMS 100/2026, que revogou o Protocolo ICMS 39/2009;

- Maranhão - Protocolo ICMS 103/2026, que revogou o Protocolo ICMS 94/2011;

- Amapá - Protocolo ICMS 105/2026, que revogou o Protocolo ICMS 113/2011;

- Pernambuco - Protocolo ICMS 108/2026, que revogou o Protocolo ICMS 132/2010;

 

Referidos Protocolos produzirão seus efeitos a partir de 01-10-2026.

 

 

Fonte: DOU de 15.09.2026
Postado por Fatto Consultoria