O Ato COTEPE/ICMS nº 41/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, alterou o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).

Referido ato determinou que referido documento estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificado como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_15_04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência CF5C75409C6474212653D601D90BAC29, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 -  "Message Digest" 5.

 

 

 

 

 

Fonte: DOU de 23.10.2015
Postado por Fatto Consultoria