ST

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15 setembro 2026

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2 setembro 2026

SP-ICMS/ST - CIMENTO: NOVO IVA-ST A PARTIR DE 01-09-2026

4 agosto 2026

CONVÊNIO ICMS - PNEUMÁTICOS: EXCLUSÃO DE SÃO PAULO - 01.10.2026

15 julho 2026

PROTOCOLO ICMS - SP E DIVERSOS ESTADOS: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO-REVOGAÇÃO: 01-08-2026

8 julho 2026