O Despacho Nº 43/2026, do Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, divulgou o Protocolo ICMS 106/2026, celebrado entre São Paulo e Amapá, que revoga o Protocolo 112/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, produzindo efeitos a partir de 01/10/2026.

 

Fonte: DOU de 15.09.2026
Postado por Fatto Consultoria