GOVERNO FEDERAL ANUNCIA ALTERAÇÕES PARA ENQUADRAMENTO DAS MPEs AO SIMPLES NACIONAL

O teto para enquadramento no Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, sofrerá um reajuste de 50% em todas as faixas de faturamento.
No caso das pequenas empresas, o valor passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, segundo anúncio feito na manhã desta terça-feira (09/08) pela presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Palácio do Planalto.
O reajuste no caso dos empreendedores individuais será ainda maior: passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano.
As medidas anunciadas serão incorporadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591, em trâmite no Congresso Nacional.  
A presidente Dilma anunciou também que em breve o governo vai lançar linhas de microcrédito para os empreendedores individuais e para as micro e pequenas empresas que serão ofertadas pelos bancos públicos e estarão voltados para o crédito produtivo.

"É muito importante quando o parlamento e o governo federal juntam esforços e realizam um projeto dessa importância", disse a presidente. "Para ser uma economia pujante e que inclui os brasileiros, precisamos gerar oportunidades e, entre as principais, está a oportunidade de empreender". Com as mudanças anunciadas hoje, as alíquotas de tributos vão variar de 4%, no caso das microempresas, cujo teto de faturamento passa para R$ 210 mil - antes era R$ 180 mil - a 11,61% para as pequenas, que poderão faturar agora até R$ 3,6 milhões ao ano.
Mais de 5,2 milhões de empreendedores serão beneficiados. Hoje são 3,9 milhões de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo Simples Nacional e 1,4 milhão de empreendedores individuais. Mas a expectativa é que o número de optantes aumente bastante com a mudança de faixa. Fonte: SEBRAE-RS