O Comunicado da Diretoria de Informações e Sistemas da Administração Tributária, de 16 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial de São Paulo de hoje, notificou aos contribuintes do ICMS, indicados, da suspensão da eficácia das respectivas inscrições estaduais, em razão da inatividade presumida por omissão consecutiva na entrega de GIAs relativas às referências de agosto, setembro e outubro de 2025.

Os contribuintes terão o prazo de sessenta dias, contados da data da publicação, para regularizar sua situação cadastral, mediante apresentação das EFDs e outras Declarações (PGDAS e GIAs) omissas, inclusive de períodos anteriores, se houver, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição ESTADUAL e alteração da situação cadastral para "INAPTA".

A listagem completa dos contribuintes e a consulta por IE ou CNPJ, poderá ser consultada no endereço https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cadesp/Paginas/Sobre.aspx, em "Mais Informações".

 

Fonte: DOE/SP de 19.10.2026
Postado por Fatto Consultoria