A Portaria SRE nº 32/2026, publicada no Diário Oficial de São Paulo de hoje, estabelece o IVA-ST, para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias indicadas no Anexo XXII da Portaria CAT 68/2019 na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, para o período de 01/08/2026 a 30/04/2029.

Fica revogada a Portaria SRE 59/2023.

 

 

Fonte: DOE/SP de 29.06.2026
Postado por Fatto Consultoria