27/05/2026 - Atenção! Prazo de manifestação do destinatário alterado para 90 dias a partir de 01/06/2026

A partir de 01/06/2026, o prazo para realizar manifestação do destinatário conclusiva será alterado de 180 dias para 90 dias, contados da data de autorização da NF-e, conforme previsto no Ajuste SINIEF nº 14/26 e Nota Técnica 2020.001 v.1.60.

Assinado por: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Fonte: Portal da NF-e
Postado por Fatto Consultoria