A Portaria SRE nº 24/2026, publicada no Diário Oficial de São Paulo de hoje, alterou a Portaria SRE 59/2023, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, para prorrogar, até 31/07/2026, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes - IVA/ST.

 

Fonte: DOE/SP de 18.05.2026
Postado por Fatto Consultoria