O Decreto nº 70.589/2026, publicado no Suplemento do Diário Oficial de São Paulo de 08/05/2026, prorrogou até 31-12-2026, a vigência de isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos, com efeitos retroativos a 01-05-2026.

Também foi revogada a previsão do estorno proporcional do crédito do imposto para máquinas industriais e implementos agrícolas.

 

Fonte: DOE/SP de 08.05.2026 - Suplemento
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