A Portaria SRE nº 6/2026, publicada no Diário Oficial de São Paulo de hoje, alterou a Portaria SRE 11/2025, que estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, para prorrogar seus efeitos até 30-04-2026.

Referida Portaria já está valendo.

 

Fonte: DOE/SP de 11.03.2026
Postado por Fatto Consultoria