O Despacho nº 1/0026 do Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, divulgou, dentre outros, o Protocolo ICMS nº 2/2026 que REVOGA o Protocolo ICMS nº 70/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, firmado entre os Estados de São Paulo e Paraná, produzindo seus efeitos a partir de 01-03-2026.

 

 

Fonte: DOU de 05.01.2026
Postado por Fatto Consultoria