Reforma Tributária - Divulgada tabela atualizada de Códigos de Situação Tributária (CST) e Códigos de Classificação Tributária para o IBS e a CBS
Publicada em 07.05.2025
O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou atualização das tabelas que indicam os Códigos de Situação Tributária (CST) e Códigos de Classificação Tributária para o IBS e a CBS.
A referida tabela foi disponibilizada no Portal da NF-e na aba "Documentos" e "Diversos" e permite o download do arquivo em Excel contendo os códigos.
A tabela necessitava de atualização, pois não reproduzia os dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 . Com isso, a tabela sofre alterações e com implementação de novos códigos.
Os códigos tem por objetivo identificar as hipóteses de operações e seus referidos tratamentos tributários, de forma que represente no documento fiscal, podendo constar uma tributação integral, aplicação de benefícios fiscais ou ajustes.
Importante que os CST serão acompanhados dos Códigos de Classificação, com descrições detalhadas nos termos dos artigos da Lei Complementar nº 214/2025 .
A fim de facilitar a visualização resumida, abaixo será demonstrado os CST existentes e os inseridos (destacados) com a atualização da tabela:
| CST - IBS/CBS | Descrição CST - IBS/CBS |
|---|---|
| 000 | Tributação integral |
| 010 | Tributação com alíquotas uniformes - operações setor financeiro (inserido) |
| 011 | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60% (inserido) |
| Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 30% (inserido) | |
| 200 | Alíquota zero |
| Alíquota zero apenas CBS e reduzida em 60% para IBS | |
| Alíquota reduzida em 80% | |
| Alíquota reduzida em 70% (inserido) | |
| Alíquota reduzida em 60% | |
| Alíquota reduzida em 50% (inserido) | |
| Alíquota reduzida em 40% | |
| Alíquota reduzida em 30% | |
| 210 | Alíquota reduzida em 50% com redutor de base de cálculo (inserido) |
| Alíquota reduzida em 70% com redutor de base de cálculo (inserido) | |
| 220 | Alíquota fixa (inserido) |
| 221 | Alíquota fixa proporcional (inserido) |
| 400 | Isenção |
| 410 | Imunidade e não incidência |
| 510 | Diferimento |
| 550 | Suspensão |
| 620 | Tributação monofásica |
| 800 | Transferência de crédito |
| 810 | Ajustes |
| 820 | Tributação em declaração de regime específico (inserido) |
Observamos que o código "900 - Outros" foi excluído da relação de CST.
Para verificação dos Códigos de Classificação completa, indicamos a acesso a tabela de códigos.
(Tabela de Códigos de Classificação Tributária)
Fonte: Editorial IOB; Portal Nacional da NF-e
Postado por Fatto Consultoria