O Despacho nº 78/2023 do Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,  divulgou, dentre outros, o Ajuste SINIEF nº 50/2023, publicado no Diário Oficial da União de 13-12-2023, que altera o Ajuste SINIEF nº 39/2023, o qual altera o Convênio s/nº, de 1970:

Foi adiada a utilização dos códigos indicados na Tabela B - Tributação do ICMS - do Anexo I - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA, para 01-10-2024.

 

 

Fonte: DOU de 13.12.2023
Postado por Fatto Consultoria