Ato da Diretoria de Fiscalização da SEFAZ, publicado no Diário Oficial de São Paulo de hoje, notificou aos contribuintes do ICMS acrca do credenciamento de ofício realizado a partir de 20-08-2021.

Os contribuintes relacionados na página do Psto Fiscal Eletrônico (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/pfe/Paginas/Sobre.aspx/), organizados por CNPJ, estão sujeitos às disciplinas estabelecidas na legislação pertinente, sem prejuízo das demais obrigações tributárias.

Também é possível consultar empresa credenciada diretamente pelo CNPJ da empresa em Consulta Pública na página do DEC (https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCConsultaPublica/Consulta.as)

 

 

Fonte: DOE/SP de 26.08.2021
Postado por Fatto Consultoria