Publicado em 8 de Julho de 2019 às 9h30.
A Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, II, estabelece que, para fins de apresentação da EFD-Reinf, o 2º grupo compreende as demais entidades empresariais, exceto as optantes pelo Simples Nacional, desde que enquadradas nessa condição em 1º.07.2018.
Portanto, temos que foi fixado o dia 1º.07.2018 como data-limite (data de corte), a ser observada pela empresa optante pelo Simples Nacional, independentemente do regime tributário adotado no ano-calendário de 2019.
De acordo com o “Perguntas Frequentes” nº 1 - Portal do Sped, no site da Receita Federal (http://sped.rfb.gov.br/pastaperguntas/show/1497), foram trazidas novas informações sobre o grupo de enquadramento e início de prestação de informações na EFD-Reinf por empresas optantes pelo Simples Nacional, se 2º Grupo - janeiro/2019 ou se 3º Grupo - julho/2019.
Segundo a Receita Federal, foram apresentados 5 cenários para fins de enquadramento da empresa do Simples Nacional nos grupos da EFD-Reinf e, como consequência, para a definição do prazo de entrega e abrangência dos fatos geradores, que serão objeto de informações na referida escrituração.
No entanto, para melhor compreensão, condensamos essas informações no quadro sinótico a seguir, em 4 situações possíveis de enquadramento e entrega da EFD-Reinf para as empresas do Simples Nacional:
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Enquadramento |
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EFD-Reinf |
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Situação em 2018 |
Situação em 2019 |
Grupo |
Fatos geradores |
Prazo de envio |
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Simples Nacional - Ano inteiro |
- Lucro Presumido; |
3º |
1º.07.2019 |
10.07 a 15.08.2019 |
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- Lucro Presumido; |
- Lucro Presumido; |
2º |
1º.01.2019 |
10.01 a 15.02.2019 |
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Empresa constituída após 1º.07.2018 |
- Lucro Presumido; |
3º |
1º.07.2019 |
10.07 a 15.08.2019 |
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Empresa constituída após 1º.07.2018 - |
- Lucro Presumido; |
2º |
1º.01.2019 |
10.01 a 15.02.2019 |
Fonte: Editorial IOB
Postado por Fatto Consultoria