CONFAZ RETIFICA PROTOCOLOS ICMS

Os Protocolos ICMS  57, 58, 59, 60, 72, 80 e 81/11, foram retificados em sua no parágrafo único da Cláusula Primeira, passando o texto a constar da seguinte forma:

"..., quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário,..."; Fonte: DOU de 24/11/2011
Equipe Fatto Consultoria