Tramita no Senado um projeto de lei que prevê uniformizar a cobrança de ICMS das importações. Hoje, cabe ao Senado regular as alíquotas cobradas nos estados. - Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff afirmou que quer a aprovação do texto ainda neste ano. Ela concorda com a opinião de membros de entidades como a Fiesp de que a guerra fiscal nas importações só provoca ainda mais desindustrialização do País.
Já um projeto de resolução do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), reduz a zero a alíquota de ICMS incidente sobre operações interestaduais de importação. O objetivo é deixar a tributação exclusivamente para o estado em que se der o consumo, independentemente do local por onde o produto chegar ao Brasil.
23
novembro 2011