Foi publicado no DOU de hoje Informativo nº 198 do Secretário do CONFAZ, prorrogando para 1º de janeiro de 2012 a aplicação dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08, assinados pelos estados de São Paulo e Alagoas:

Protocolo ICMS 104/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;

 

Protocolo ICMS 106/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.  

Fonte: DOU de 28/10/2011
Equipe Fatto Consultoria