Em 30/06/2011 foram publicadas as Portarias CAT que atualizam as tabelas de IVA aplicáveis no cálculo da Substituição Tributária no estado.
Na ocasião, nossos assinantes foram informados sobre tais alterações, mas muitos leitores do site têm nos questionado sobre a validade das tabelas atuais. O calendário é variado, pois cada nova tabela tem início de vigência diferenciado.
Seguem as datas de alteração para cada setor:
1. Portaria CAT nº 77/2011 Foram prorrogados até 31.12.2011 os efeitos da Portaria CAT nº 178/2009 - base de cálculo da ST na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
2. Portaria CAT nº 79/2011 Foram prorrogados até 31.12.2011 os efeitos da Portaria CAT nº 30/2008 - base de cálculo da ST na saída de pilhas e baterias novas. 3. Portaria CAT nº 82/2011 Foram prorrogados até 31.12.2011 os efeitos da Portaria CAT nº 29/2008 - base de cálculo da ST na saída de lâmpadas elétricas. 4. Portaria CAT nº 92/2011 Foram prorrogados até 29.02.2012 os efeitos da Portaria CAT nº 32/2008 - base de cálculo da ST na saída de autopeças. 5. Portaria CAT nº 78/2011 Foram prorrogados até 30.04.2012 os efeitos da Portaria CAT nº 80/2010 - base de cálculo da ST na saída de ferramentas e congêneres 6. Portaria CAT nº 86/2011 Foram prorrogados até 30.06.2012 os efeitos da Portaria CAT nº 78/2010 - base de cálculo da ST na saída de materiais de construção e congêneres. 7. Portaria CAT nº 81/2011 Foram prorrogados até 30.06.2012 os efeitos da Portaria CAT nº 263/2009 - base de cálculo da ST na saída de materiais elétricos. 8. Portaria CAT nº 83/2011 Foram prorrogados até 30.09.2012 os efeitos da Portaria CAT nº 155/2009 - base de cálculo da ST na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. Em 10 de outubro próximo estarão disponíveis as tabelas vigentes hoje, atualizadas, com IVA/IVA-Ajustado/Cálculo do Custo ST em Manuais - ST.
As novas tabelas, relacionadas acima de 1 a 8, estarão disponíveis na quinzena anterior de cada início de vigência, juntamente com os Protocolos relativos aos novos índices, além do IVA-Ajustado e cálculo de custo ST - em Manuais - ST.