Tabela IVA – AUTOPEÇAS art. 313-O e art.313-P - RICMS/SP

PORTARIA SRE Nº 16/2023 - VÁLIDA PARA O PERÍODO DE 01-04-2023 A 31-12-2025 (alterada pela Portaria SRE 18/2024)

(COM EXCEÇÃO DOS ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, DO TIPO UTILIZADO PARA ARRANQUE DE MOTORES DE PISTÃO, indicados nos itens 53 e 54 do mesmo Anexo, cujos valores são aqueles estabelecidos por Portaria SRE, à  parte, conforme abaixo).

ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, DO TIPO UTILIZADO PARA ARRANQUE DE MOTORES DE PISTÃO

(indicados nos itens 53 e 54 do mesmo Anexo)

 

Portaria SRE14/2024, válida para o período de 01-04-2024 e vale até 28-02-2025.

 

 

COM AS ATUALIZAÇÕES  DA PORTARIA CAT 68/2019

 

Esta tabela contém o IVA original válido em SP.

 

 

 

Elaboração: Equipe Fatto Consultoria