Tabela IVA – AUTOPEÇAS art. 313-O e art.313-P - RICMS/SP

PORTARIA SRE Nº 16/2023 - VÁLIDA PARA O PERÍODO DE 01-04-2023 A 30-09-2026(alterada pela Portaria SRE 75/2025)

(COM EXCEÇÃO DOS ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, DO TIPO UTILIZADO PARA ARRANQUE DE MOTORES DE PISTÃO, indicados nos itens 53 e 54 do mesmo Anexo, cujos valores são aqueles estabelecidos por Portaria SRE, à  parte, conforme abaixo).

ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, DO TIPO UTILIZADO PARA ARRANQUE DE MOTORES DE PISTÃO

(indicados nos itens 53 e 54 do mesmo Anexo)

 

PORTARIA SRE Nº 10/2026 - válida para o período de 01-05-2026 a 30-04-2027

 

• COM AS ATUALIZAÇÕES  DA PORTARIA CAT 68/2019

 

Esta tabela contém o IVA original válido em SP.

 

Elaboração: Equipe Fatto Consultoria