SP - INSCRIÇÃO ESTADUAL DE ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO - ALTERADAS AS NORMAS 10 novembro 2015
O DESCONTO INCONDICIONAL NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO A TÍTULO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 3 novembro 2015
SP - ICMS/ST - DIREITO DE CRÉDITO - CONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE NA OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DA MERCADORIA 26 outubro 2015
