A Portaria CAT 58/2014, republicada no Diário Oficial de São Paulo de 14/05/14, divulgou o IVA-ST para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas saídas de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

 

O novo IVA-ST deverá ser utilizado no período de 01.07.2014 até 31.03.2016.

 

Referida Portaria CAT foi publicada novamente por ter saído com incorreções.

 

 

 

Fonte: DO/SE de 14.05.2014

Fatto Consultoria

 

 

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