O Ato Cotepe/ICMS 2/2014, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de 06/03/14 alterou o Ato Cotepe/ICMS 33/11, o qual dispõe sobre o leiaute do cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).

 

 

A especificação estará disponível no sítio oficial do Confaz–www.fazenda.gov.br/confaz -, identificada como

 

“Especificação_SAT_v_ER_2_9_8.pdf”

 

As novas medidas passam a valer a partir de 01.01.2015.

 

 

 

Fonte: DOU de 06.03.2014

Fatto Consultoria

 

 

 

 

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