TABELA IVA-ST PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL - ARTIGOS 313-F E 313-H DO REGULAMENTO DO ICMS
Portaria SRE nº 48/2025 - de 01-09-2025 até 31-05-2028
COM AS ATUALIZAÇÕES DA PORTARIA CAT-68/2019, DE 13-12-2019
Tabela atualizada conforme alterações trazidas pelo Convênio ICMS 92/2015 e indicadas pelos Comunicados CAT SP 26/2015 e 02/2016 e seus respectivos ANEXOS, e Portaria AT 68/2019.
Esta tabela contém o IVA original válido em SP, bem como o cálculo do Custo ST.
Elaboração: Equipe Fatto Consultoria