Tabela IVA – LÂMPADAS ELÉTRICAS art. 313-S e art. 313-T - RICMS/SP 

 

PORTARIA SRE 07/2025 - válida para o período de  01-04-2025 a 31-12-2027.  REVOGADA, A PARTIR DE 01-01-2026,  PELA PORTARIA SRE 82/85

 

 

 
 

Elaboração: Equipe Fatto Consultoria