FERRAMENTAS - A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 313-Z3 E 313-Z4 - RICMS/SP    
 

 

- PORTARIA SRE Nº 14/2023 -  VÁLIDA PARA O PERÍODO DE 01-04-2023 A 31-12-2025.

 

- PORTARIA SRE Nº 78/2025 - VÁLIDA PARA O PERÍODO DE 01-01-2026 A 30-09-2028

COM AS ALTERAÇÕES DA PORTARIA CAT-68/2019, DE 13-12-2019

Tabela atualizada conforme alterações trazidas pelo Convênio ICMS 92/2015 e indicadas pelos Comunicados CAT SP 26/2015 e 02/2016 e seus respectivos ANEXOS.

 

Esta tabela contém o IVA original válido em SP, bem como o cálculo do Custo ST.

  

 

 

Elaboração: Equipe Fatto Consultoria