Tabela IVA – PNEUMÁTICOS E AFINS E DE PNEUS E CÂMARAS DE AR DE BICICLETAS - Art. 311 e 313Z-16 - RICMS/SP

PORTARIA CAT 47/2021 - PERÍODO DE  01-08-2021 A 30-04-2024 ( com alterações da Portaria SRE 107/2022)

PORTARIA SRE 15/2024 - PERÍODO DE 01-05-2024 A 31-01-2027.

COM AS ALTERAÇÕES DA PORTARIA CAT-68/2019, DE 13-12-2019

Tabela atualizada conforme alterações trazidas pelo Convênio ICMS 92/2015 e indicadas pelos Comunicados CAT SP 26/2015 e 02/2016 e seus respectivos ANEXOS.

 
Esta tabela contém o IVA original válido em SP, bem como o cálculo do Custo ST.
 

 

 

 

Elaboração: Equipe Fatto Consultoria