ARTIGOS DE PAPELARIA

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.

ESTADO	ACORDO
Alagoas	Protocolo ICMS-12/17, de 20-04-17
Bahia	Protocolo ICMS-109/09, de 10-08-09
Minas Gerais	Protocolo ICMS-40/09, de 5-06-09
Rio de Janeiro	Protocolo ICMS-135/13, de 06-12-13

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado.

ESTADO	ACORDO
Mato Grosso	Protocolo ICMS-174/13, de 06-12-13
Paraná	Protocolo ICMS-110/13, de 11-10-13

 

Compilação atualizada em 31 de janeiro de 2024.  

          

Fonte: SEFAZ/SP

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