ARTIGOS DE PAPELARIA

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.

ESTADO ACORDO
Alagoas Protocolo ICMS-12/17, de 20-04-17
Bahia Protocolo ICMS-109/09, de 10-08-09
Minas Gerais Protocolo ICMS-40/09, de 5-06-09
Rio de Janeiro Protocolo ICMS-135/13, de 06-12-13
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-94/09, de 23-07-09

                                  

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado.

ESTADO ACORDO
Mato Grosso Protocolo ICMS-174/13, de 06-12-13
Paraná Protocolo ICMS-110/13, de 11-10-13

 

                              

                 

Fonte: SEFAZ/SP

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