Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.

ESTADO	ACORDO
Acre	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Alagoas	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Amapá	Protocolo ICMS-11/85, de 27-06-85
Bahia	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Ceará	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Distrito Federal	Protocolo ICMS-11/85, de 27-06-85
Espírito Santo	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Goiás	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Maranhão	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Mato Grosso	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Mato Grosso do Sul	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Minas Gerais	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Pará	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Paraíba	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Paraná	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Pernambuco	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Piauí	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Rio de Janeiro	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Rio Grande do Norte	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Rio Grande do Sul	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Rondônia	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Roraima	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Santa Catarina	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Sergipe	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Tocantins	Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85

 

Compilação atualizada em 31 de janeiro de 2024.

 

Fonte: SEFAZ-SP

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